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1003945-10.2026.8.26.0020

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1003945-10.2026.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.F. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio litigioso. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de sessão de conciliação, na modalidade híbrida, caso alguma das partes ou advogados resida em localidade diversa desta Comarca, arbitrados os honorários do conciliador no patamar de R$ 86,07 (oitenta e seis reais e sete centavos), por hora, consignando que o requerente é beneficiário da gratuidade de justiça, de modo que não pagará qualquer valor, que deverá ser pago pela requerida, na proporção de metade, salvo em condição de hipossuficiência econômica. Em seguida, cite-se e intime-se a requerida, por oficial de justiça ou carta precatória, para comparecimento à sessão, advertindo-a que, se infrutífera, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para contestação, sob pena de revelia (artigos 344 e 345 do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: MANUELLA JÉSSICA DE BARROS TERTO (OAB 458569/SP)

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