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Publicações do processo
1003937-48.2015.8.26.0269
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho
DESPACHO Nº 1003937-48.2015.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Provence Construtora Ltda - Apelado: Municipio de Itapetininga - Interessado: Logic Engenharia e Construção Ltda - Por esses fundamentos, inadmito o recurso especial de fls. 387/402, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 4 de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Advs: Thulio Caminhoto Nassa (OAB: 173260/SP) - André Saito Casagrande (OAB: 345212/SP) - João Batista de Siqueira Santos (OAB: 220452/SP) (Procurador) - 1º andar
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