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Publicações do processo
1003928-24.2022.8.26.0663
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Votorantim - Vara Criminal
Processo 1003928-24.2022.8.26.0663 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - L.H.B.A. - - C.D.A. - R.C.D.A. - - E.K.S.R.L. e outros - Diante da omissão verificada na sentença de fls. 245/251, e para integrá-la, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE das quereladas Priscila de Arantes Solano e Stella Chiarini Fernandes, nos termos do artigo 107, inciso V, do Código Penal, em razão da desistência manifestada pelos querelantes. Após o trânsito em julgado, não havendo diligências ou requerimentos, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARIA ISABEL SCHIAVOTO MESQUITA (OAB 390690/SP), MARIA ISABEL SCHIAVOTO MESQUITA (OAB 390690/SP), CRISTIANE APARECIDA DEL BEN LUCARELLI (OAB 165552/SP), CRISTIANE APARECIDA DEL BEN LUCARELLI (OAB 165552/SP)
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