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Publicações do processo
1003927-51.2024.8.26.0022
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Amparo - 1ª Vara
Processo 1003927-51.2024.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Tendo em vista a manifestação de fl. 1855 e 1875, acolho o pedido do autor de desistência formulado, e nos termos do artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Procedimento Comum Cível, movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL contra TELEFÔNICA BRASIL S.A. No mais, certifique, a serventia, sobre a existência ou inexistência de custas finais a serem recolhidas, nos termos dos §§5º e 6º do artigo 1.098 das NSCGJ (inseridos pelo Provimento CG n. 29/2021). Proceda, a serventia, à queima das guias DARE existentes nos autos, nos termos do Provimento CG 01/20 (DJE 22/01/2020, pag.31). Após, estando em regularidade o feito, ARQUIVE-SE observadas as formalidades legais, restando autorizada a destruição dos originais dos documentos digitalizados nos autos, nos termos do artigo 1.258 das NCGJ, atentando-se para o disposto no seu §4º . Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito. P. R. I. - ADV: FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP), CYRO ROBERTO RODRIGUES GONÇALVES JUNIOR (OAB 155295/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Amparo - 1ª Vara
Processo 1003927-51.2024.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Diga a requerida "Telefônica" sobre o pedido de desistência (fls. 1855/1871) - ADV: CYRO ROBERTO RODRIGUES GONÇALVES JUNIOR (OAB 155295/SP), FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP)
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