1003926-28.2021.8.26.0101

Intimação

TJSP · Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível

Processo 1003926-28.2021.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.F.S.S. - M.V.S. - - G.M.S. - Vistos. ACÓRDÃO de fls. 261/266 mantendo a sentença de fls. 235/238: expeça-se tudo que for necessário, inclusive, o ofício para cessação dos descontos e certidão de honorários. No mais, sob a movimentação específica para casos de procedência e procedência parcial (Cod. 60698) e para casos de improcedência (Cod. 60690), aguarde-se por 30 dias eventual requerimento de execução/cumprimento de sentença, o qual deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria e na forma digital, sendo obrigação da parte/advogado que requestá-lo a digitalização das peças processuais pertinentes. Aliás, a normatização pertinente está nos Provimento CG/TJSP n. 16/2.016, Provimento CG/TJSP n. 60/2.016, Provimento CG/TJSP n. 32/2.017, Provimento CG/TJSP n. 44/2.017, Provimento CG/TJSP n. 05/2.019, Comunicado CG/TJSP n. 438/2.016, Comunicado Conjunto da Presidência e CG/TJSP n. 464/2.016 e Comunicado CG/TJSP n. 1.789/2.017, sem prejuízo das regras respectivas insertas nas NSCGJ/TJSP. Sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, o que deve ser sempre certificado nos autos principais onde tramitou a fase de conhecimento, a Serventia os arquivará definitivamente com lançamento de movimentação específica (Cod. 61615) logo após o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença também digital. NÃO sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, ou seja, se nada for requestado ou objetado lá nos 30 dias iniciais, tratando-se de procedência, procedência parcial ou improcedência, sem necessidade de abertura de nova conclusão, certifique a Serventia o decurso do trintídio e ato contínuo arquive os autos, com possibilidade de futuro desarquivamento a requerimento da parte interessada ou de ofício, quando necessário. Int. Caçapava, 10 de setembro de 2026. - ADV: LUCAS GUEDES FRANCO (OAB 407625/SP), GUILHERME LOPES DA COSTA MATAREZI (OAB 212964/SP), GUILHERME LOPES DA COSTA MATAREZI (OAB 212964/SP)