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1003917-23.2026.8.26.0576

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica

    Processo 1003917-23.2026.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Diego Diniz de Paula Barcelos - Vistos. Ante a oposição de embargos de declaração com possíveis efeitos infringentes, manifeste-se o embargado acerca das alegações deduzidas, no prazo de 5 dias úteis, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: THALITA MESSIAS CABESTRÉ VIEIRA (OAB 427312/SP)

    Fonte oficial

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