1003916-85.2026.8.26.0625

Intimação

TJSP · Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões

Processo 1003916-85.2026.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Márcia Helena de Oliveira Magella - - Eduardo Luiz de Oliveira - - Jose Davi de Oliveira - - Fernando Batista de Oliveira - - Daniela Aparecida de Oliveira Nogueira - - Neila Aparecida de Oliveira de Albuquerque Reis e Silva - - Sebastião Mauro de Oliveira - - Therezinha da Conceição Ribeiro - Messias Esteves de Oliveira - Vistos. I A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado (art. 1197 das NSCGJ; art. 9º, inc. IV e parágrafo único, da Resolução nº 551/2011 do C. Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo; Comunicado Conjunto nº 2013/2017). Aquele que postula por prestação jurisdicional célere, deve se adequar aos procedimentos relativos aos processos eletrônicos, visto que a fase processual digital importa num ganho em presteza, desde que todos cooperem mutuamente pela regularidade na formação do processo. II Assim, sob pena de cancelamento da distribuição, com fundamento no Comunicado Conjunto da E. Presidência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e da C. Corregedoria Geral de Justiça nº 2002/2019 (Protocolo CPA nº 2017/0132472), fica o advogado intimado a recategorizar peças processuais e documentos, nos termos do Comunicado Conjunto nº 713/2022(CPA Nº 123302/2022) mediante aplicação da Tabela Processual Unificada (TPU), instituída pela Resolução nº 326/2021 do CNJ. III Para a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. Omaterialde orientação e a atualização daslistas de petições e documentos com a equivalência das denominações TJ/SP CNJ ficarão disponíveis em 1º Grau (http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1960) e a lista do tipo de petições e tipos de documentos no site https://www.tjsp.jus.br/TabelasProcessuaisUnificadas. Alguns exemplos: Procuração ou Instrumento de Procuração, Contrato, Planilha de Cálculo, Cédula de Identidade, Boletim de Ocorrência, Fotografia, Nota Fiscal, Passaporte, Laudo Médico, Comprovante de Endereço, E-mail, Conta de Energia, Conta de Água, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Cópias Extraídas de Outros Processos, Documentos Pessoais, Guias, Recibo de Pagamento, Auto de Avaliação, Certidão jucesp etc. Outras dúvidas poderão ser sanadas através do https://www.suportesistemastjsp.com.br/. IV Decorrido o prazo sem providências, o que deverá ser devidamente certificado, tornem os autos conclusos. V - Com os atendimentos, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (OAB 174720/RJ), JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (OAB 174720/RJ), JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (OAB 174720/RJ), JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (OAB 174720/RJ), JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (OAB 174720/RJ), JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (OAB 174720/RJ), JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (OAB 174720/RJ), JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (OAB 174720/RJ), JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (OAB 174720/RJ)