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Publicações do processo
1003914-62.2025.8.26.0266
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Subseção V - Intimações de Despachos · Despacho
DESPACHO Nº 1003914-62.2025.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: M. de I. - Apelado: J. V. L. M. (Menor) - Apelado: E. de S. P. - À vista da manifestação da parte autora, registre-se que eventual pretensão voltada à efetivação da obrigação reconhecida na sentença deverá ser deduzida perante o Juízo de origem, em sede própria de cumprimento provisório de sentença, competindo àquele Juízo apreciar as providências executivas necessárias ao cumprimento do julgado. Consigne-se, ainda, que os autos aguardam manifestação da Douta Procuradoria Geral de Justiça. Após, tornem conclusos. São Paulo, 4 de setembro de 2026. - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Advs: Bruno Pietracatelli Barbosa (OAB: 311828/SP) (Procurador) - Hanna Kasue de Almeida Giraud Spirandelli (OAB: 361045/SP) - Michele Karoline Lopes dos Santos - Fernando César Gonçaves Pedrini (OAB: 137660/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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