Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guariba - 2° Vara Judicial
Processo 1003909-12.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Raimunda Pereira Mendonça - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN - Apresente(m) a(s) parte(s) requerida(s) contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE)