1003908-17.2022.8.26.0539

Intimação

TJSP · Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 1ª Vara Cível

Processo 1003908-17.2022.8.26.0539 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcia Cristina de Oliveira - - Ricardo Messias de Oliveira - - Espóliio de Pedro Alessandro de Oliveira - - Jeisiel Laudemiro de Oliveira - - Valdineia Fatima de Oliveira - - Iracema Xavier de Oliveira - - Katia Rodrigues da Silva - - Rolangela Rodrigues da Silva Rojas - - Maria Lucia Malaquias Santos Ferreira - - Benedita de Fátima Biazin Oliveira - - Marcio dos Santos Ferreira - - Ana Maria Malaquias - - Pedro Henrique Batista Oliveira - - Paulo Roberto de Oliveira - - Yolanda Maria Batista Oliveira - - Marli Aparecida de Oliveira Camilo dos Santos - - Mauricio Camilo dos Santos - - Dilson José Vieira da Silva e outros - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, para declarar a propriedade dos autores sobre o imóvel descrito na inicial, constituindo-se a presente sentença em título hábil para o registro no Cartório do Registro de Imóveis (artigo 1.241, parágrafo único, Código Civil). Por consequência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, observando-se, in casu, a gratuidade concedida. Sem condenação em honorários, pois não houve, in casu, resistência à pretensão dos demandantes. Servirá a presente sentença, por cópia assinada digitalmente, de título para o registro da propriedade ou, se for o caso, para abertura de matrícula, em favor da parte autora, no Cartório de Registro de Imóveis local (consoante artigo 1.238, caput, parte final, do CC), devendo a própria parte interessada providenciar a impressão no sistema SAJ e encaminhar ao CRI para devido registro, juntamente com a Certidão de Trânsito em julgado, o memorial descritivo/croqui e demais peças ou documentos pertinentes, informando, ainda, as frações ideais que pertencerão a cada autor. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. - ADV: GUILHERME PICHININ DOMINGUES (OAB 472230/SP), GUILHERME PICHININ DOMINGUES (OAB 472230/SP), GUILHERME PICHININ DOMINGUES (OAB 472230/SP), GUILHERME PICHININ DOMINGUES (OAB 472230/SP), GUILHERME PICHININ DOMINGUES (OAB 472230/SP), GUILHERME PICHININ DOMINGUES (OAB 472230/SP), GUILHERME PICHININ DOMINGUES (OAB 472230/SP), GUILHERME PICHININ DOMINGUES (OAB 472230/SP), GUILHERME PICHININ DOMINGUES (OAB 472230/SP), GUILHERME PICHININ DOMINGUES (OAB 472230/SP), GUILHERME PICHININ DOMINGUES (OAB 472230/SP), GUILHERME PICHININ DOMINGUES (OAB 472230/SP), GUILHERME PICHININ DOMINGUES (OAB 472230/SP), GUILHERME PICHININ DOMINGUES (OAB 472230/SP), GUILHERME PICHININ DOMINGUES (OAB 472230/SP), GUILHERME PICHININ DOMINGUES (OAB 472230/SP), GUILHERME PICHININ DOMINGUES (OAB 472230/SP), GUILHERME PICHININ DOMINGUES (OAB 472230/SP), GUILHERME PICHININ DOMINGUES (OAB 472230/SP), GUILHERME PICHININ DOMINGUES (OAB 472230/SP), GUILHERME PICHININ DOMINGUES (OAB 472230/SP), CARLOS ALBERTO DOMINGUES (OAB 126382/SP), CARLOS ALBERTO DOMINGUES (OAB 126382/SP), CARLOS ALBERTO DOMINGUES (OAB 126382/SP), CARLOS ALBERTO DOMINGUES (OAB 126382/SP), CARLOS ALBERTO DOMINGUES (OAB 126382/SP), CARLOS ALBERTO DOMINGUES (OAB 126382/SP), CARLOS ALBERTO DOMINGUES (OAB 126382/SP), CARLOS ALBERTO DOMINGUES (OAB 126382/SP), CARLOS ALBERTO DOMINGUES (OAB 126382/SP), CARLOS ALBERTO DOMINGUES (OAB 126382/SP), CARLOS ALBERTO DOMINGUES (OAB 126382/SP), CARLOS ALBERTO DOMINGUES (OAB 126382/SP), CARLOS ALBERTO DOMINGUES (OAB 126382/SP), CARLOS ALBERTO DOMINGUES (OAB 126382/SP), CARLOS ALBERTO DOMINGUES (OAB 126382/SP), CARLOS ALBERTO DOMINGUES (OAB 126382/SP), CARLOS ALBERTO DOMINGUES (OAB 126382/SP), CARLOS ALBERTO DOMINGUES (OAB 126382/SP), CARLOS ALBERTO DOMINGUES (OAB 126382/SP), CARLOS ALBERTO DOMINGUES (OAB 126382/SP), CARLOS ALBERTO DOMINGUES (OAB 126382/SP), CARLOS ALBERTO DOMINGUES (OAB 126382/SP), CARLOS ALBERTO DOMINGUES (OAB 126382/SP), CARLOS ALBERTO DOMINGUES (OAB 126382/SP)