1003895-81.2024.8.26.0366

Intimação

TJSP · Foro de Mongaguá - 2ª Vara

Processo 1003895-81.2024.8.26.0366 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - Rodrigo Santana Guariglia - - Renata Claudia Santana Guariglia - - Geovanna Leon Guariglia - - Nathália Leon Guariglia - 1. NOMEIO como inventariante a Sra. Renata Claudia Santana Guariglia, independentemente de compromisso, conforme o artigo 660 do Código de Processo Civil. 3. No mais, o plano de partilha de fls. 57-62 não comporta homologação, por ora. Isso porque RICARDO DANIEL SANTANA GUARIGLIA era vivo ao tempo da abertura da sucessão de ROSEMARY SANTANA GUARIGLIA (02.03.2020 fl. 03), de modo que o quinhão hereditário a ele destinado integrou seu patrimônio e, em razão de seu posterior falecimento (14.07.2023 fl. 18), deve ser transmitido aos seus próprios sucessores. Necessário, portanto, esclarecer adequadamente quem são os herdeiros de RICARDO DANIEL SANTANA GUARIGLIA, inclusive quanto à existência de eventual genitor sobrevivente (ROBERTO GUARIGLIA), circunstância relevante à correta definição da cadeia sucessória e dos respectivos quinhões. Além disso, não há nos autos informações suficientes acerca dos saldos bancários e eventuais outros ativos financeiros existentes em nome da autora da herança na data do óbito. Assim, DEFIRO a realização de pesquisa via SISBAJUD, tendo como data de referência 02.03.2020, para identificação das instituições financeiras com as quais a falecida ROSEMARY SANTANA GUARIGLIA mantinha relacionamento bancário. Com a juntada do resultado, INTIME-SE a inventariante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, esclareça e comprove quem são os sucessores de RICARDO DANIEL SANTANA GUARIGLIA, bem como diligencie perante as instituições financeiras identificadas, a fim de obter os saldos e extratos referentes à data do óbito, apresentando, no mesmo prazo, plano de partilha atualizado. 4. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 5. Intimações e diligências necessárias. - ADV: ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP), ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP), ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP), LUÍS GUSTAVO FERREIRA (OAB 164218/SP), ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP)