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Publicações do processo
1003893-83.2026.8.26.0482
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública
Processo 1003893-83.2026.8.26.0482 - Ação Civil Pública - Assistência Social - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - - Casa de Repouso Residencial Alphaville Ltda - Vista ao Ministério Público: Manifestar em réplica à contestação, no prazo legal. - ADV: RENATO JUSTO DE SOUZA (OAB 415424/SP), WAGNER REZENDE SALLES DE MELO (OAB 403577/SP)
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