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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Mirassol - 3ª Vara
Processo 1003889-64.2025.8.26.0358 - Cautelar Inominada Criminal - Homicídio Qualificado - H.M.A. - - O.A.B. - V.H.R.S. - - Diego Rodrigo Oliveira Seraphim - Vistos. Vista ao advogado das vítimas, Dr. Renato Teixeira da Costa, para, decorrido 1 (um) ano da concessão das medidas protetivas, informar se a situação de risco permanece, para eventual prorrogação da vigência das cautelares concedidas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. - ADV: RENATO TEIXEIRA DA COSTA (OAB 390775/SP), RUBENS GOMES (OAB 46180/SP), RUBENS GOMES (OAB 46180/SP), RENATO TEIXEIRA DA COSTA (OAB 390775/SP), CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO (OAB 431490/SP), IRIS ANTONIA PEREIRA GOMES (OAB 467176/SP), IRIS ANTONIA PEREIRA GOMES (OAB 467176/SP)