Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública
Processo 1003877-33.2026.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Cristiano Marostica - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a (s) contestação (s) apresentada (s) nestes autos. Após, voltem-me conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: LAURO FRANCHOZA (OAB 278099/SP)