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Publicações do processo
1003873-44.2024.8.26.0650
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Subseção V - Intimações de Despachos · Despacho
DESPACHO Nº 1003873-44.2024.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Valinhos - Recorrente: J. E. O. - Apelante: M. de V. - Apelado: R. I. D. F. (Menor) - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, inciso I, a, do Código de Processo Civil, relativamente ao Tema 793, do Supremo Tribunal Federal e INADMITO-O com fundamento no art. 1.030, V, do mesmo diploma legal. São Paulo, 27 de agosto de 2026. LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ Vice-Presidente - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Advs: Gladston Bethonico Bernardes Rocha Macedo (OAB: 506126/SP) (Procurador) - Artur Nascimento Tostes dos Santos (OAB: 365377/SP) (Procurador) - Jaciaine Diniz Ferro - Lissandra Cristina de Oliveira Geraldini (OAB: 178424/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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