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Publicações do processo
1003858-65.2026.8.26.0566
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública
Processo 1003858-65.2026.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Donizete Aparecido Azinari Serafim - Ante o exposto, julgo extinto o processo sem exame do mérito com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Descabe condenação em custas e honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: ADEMARO MOREIRA ALVES (OAB 436728/SP)
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