1003854-72.2021.8.26.0220

Intimação

TJSP · Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara

Processo 1003854-72.2021.8.26.0220 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Bruno Baptista Gabriel Rodrigues dos Reis - Luis Fernando Cardoso da Silva e outro - VISTOS OS AUTOS. Tempestivos os embargos declaratórios manejados pelo autor. Vejamos quanto à matéria teórica. Contradição o decisum arrosta a fundamentação; obscuridade - é fenômeno representativo de acórdão ininteligível, confuso, embaraçoso em suas razões e enigmático em sua parte dispositiva STF Acórdão n.° 178699/SP; e omissão o juiz deixa de examinar todas as questões postas. Assim, tendo havido omissão, acolho os embargos e defiro os pedidos de levantamento devendo constar na sentença a autorização para AUTORIZAR: Sr. BRUNO BAPTISTA GABRIEL RODRIGUES DOS REIS a levantar a importância em dinheiro constante no produto Vida e Previdência, na agência da Caixa Econômica Federal - Número do Certificado: 15653607, Número da Proposta: 80306180007267, na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, cujo valor é de R$ 190.964,34 ( cento e noventa mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos ), atualizado até a data de seu efetivo levantamento; Autorizar o Sr. BRUNO BAPTISTA GABRIEL RODRIGUES DOS REIS a levantar a importância em dinheiro da Caderneta de Poupança constante na agência da Caixa Econômica Federal - Unidade nº 03880, Conta nº 33.515-4, na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, cujo valor é de R$ 3.143,42 ( três mil, cento e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos ), atualizado até a data de seu efetivo levantamento. Servirá a presente de alvará. Mantenha-se quanto ao mais a sentença. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO GIUPPONI COSTA (OAB 143042/SP), MARCO ANTONIO GIUPPONI COSTA (OAB 143042/SP)