Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública
Processo 1003849-57.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - V.L.S.S. - - F.E.S.F. - S.S.I.S. - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado e da baixa dos autos. Registre-se o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Jacareí, 04 de setembro de 2026. - ADV: BEATRIZ DA SILVA QUARESMA SOARES (OAB 462983/SP), THIAGO DE OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 445225/SP), THIAGO DE OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 445225/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), GIOVANI DE ASSIS PRADO (OAB 487699/SP), GIOVANI DE ASSIS PRADO (OAB 487699/SP)