Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1003848-92.2025.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Ata de sessão
TJMG · 06ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ DE 11/08/2026 A 11/08/2026 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 1003848-92.2025.8.13.0024/MG RELATOR: Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA JUNIOR PRESIDENTE: Desembargadora YEDA MONTEIRO ATHIAS APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) APELADO: JULIO CESAR MESQUITA DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL EGG NUNES (OAB MG118395) A 06ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO E SUSCITAR PRELIMINAR DE VÍCIO "EXTRA PETITA". RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA JUNIOR Votante: Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA JUNIOR Votante: Desembargadora YEDA MONTEIRO ATHIAS Votante: Desembargador LEOPOLDO MAMELUQUE
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.