1003846-40.2016.8.26.0198

Intimação

TJSP · Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível

Processo 1003846-40.2016.8.26.0198 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Marcelino dos Santos Junior - Maria de Lourdes dos Santos - - Anderson Marcelino dos Santos - - Márcia Helena dos Santos Rozante - - Marta Marcelino dos Santos - - Rita de Cássia dos Santos Moraes - José Marcelino dos Santos - Ante o exposto, HOMOLOGO a partilha amigável celebrada entre os sucessores de JOSÉ MARCELINO DOS SANTOS, nos termos do instrumento de renúncia de fls. 78/79 e das últimas declarações de fls. 151/155, atribuindo-se a integralidade (100%) do imóvel constituído pelo terreno urbano designado como Lote 19 da Quadra "C" do loteamento "Residencial Santo Antônio", em Franco da Rocha/SP, com área de 231,84 m², matrícula nº 84.577 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Franco da Rocha/SP, ao herdeiro e inventariante JOSÉ MARCELINO DOS SANTOS JÚNIOR, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, combinado com o artigo 659, caput, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se a carta de adjudicação/formal de partilha em favor de JOSÉ MARCELINO DOS SANTOS JÚNIOR, observando-se as formalidades legais, para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis competente. Sem custas remanescentes, ante a gratuidade da justiça anteriormente deferida (fls. 41). Certifique-se, após o trânsito em julgado, a remessa eletrônica das informações pertinentes à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: RAIMUNDO JOSE DA SILVA (OAB 112931/SP), ANDERSON DO NASCIMENTO LERIANO (OAB 311268/SP), ANDERSON DO NASCIMENTO LERIANO (OAB 311268/SP), ANDERSON DO NASCIMENTO LERIANO (OAB 311268/SP), ANDERSON DO NASCIMENTO LERIANO (OAB 311268/SP), ANDERSON DO NASCIMENTO LERIANO (OAB 311268/SP), ANDERSON DO NASCIMENTO LERIANO (OAB 311268/SP), ANDERSON DO NASCIMENTO LERIANO (OAB 311268/SP)