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TJSP · Foro Central Cível - 17ª Vara Cível
Processo 1003843-73.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Jv Estetica e Beleza Ltda - - Claudio Maffia - Vistos. Fls. 601/603: ciente da oposição de embargos à execução pelos executados, que tramitam sob o nº 4103205-60.2026.8.26.0100 (EPROC). Em consulta aos referidos autos, verifico que, até o momento, não foi atribuído efeito suspensivo aos embargos, razão pela qual a execução deverá prosseguir regularmente. Fls. 623/624 e 625: esclareça o exequente a razão pela qual recolheu apenas R$ 4,20 a título de custas para a pesquisa SISBAJUD. Nos termos do art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023, o valor da pesquisa corresponde a 1 UFESP (R$ 38,42 em 2026), por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período. Assim, deverá o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o recolhimento efetuado ou providenciar a complementação das custas, caso constatado o recolhimento em valor inferior ao devido. Intime-se. - ADV: NATHALIE PAGNI DINIZ (OAB 299701/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), CLAUDIO MAFFIA, NATHALIE PAGNI DINIZ (OAB 299701/SP)
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