Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1003842-97.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Elias Andre Rodrigues Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do trânsito em julgado certificado à fl. 372, arquivem-se os autos, devendo a parte requerente ingressar com o respectivo incidente de cumprimento de sentença. Int. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES (OAB 253327/SP)