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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho
DESPACHO Nº 1003833-86.2021.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Apelado: Jeno Torhacs (Espólio) - Apelado: Aurea Celeste Martins Torhacs - Apelado: Andrea Cristina Kluppel Munhoz Soares - Apelado: Leonardo Licca Torhac (Falecido) - Apelado: Suely Pereira Torhac (Herdeiro) - Apelado: Shandor Licca Tohrac (Herdeiro) - Apelado: Leone Fernandes Torhac de Castro (Herdeiro) - Apelado: Angelita Gonçalves Torhac - Apelada: Alexandra Goncalves Thorac (Revel) - Apelada: Solange de Assis Guilherme Balduino - Apelado: Carlos Alberto Licca Torhac - Apelação Cível Processo nº 1003833-86.2021.8.26.0191 Relator(a): SILVANA MALANDRINO MOLLO Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 14/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 206 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) - Aurea Celeste Martins Torhacs - Ricardo Martins Cavalcante (OAB: 178088/SP) - Flávia Carballo Coelho (OAB: 180073/SP) - Tiago Oliveira Rodovalho de Alencar Rolim (OAB: 18507/PB) - Vaclav Havel Andrade Bernardo (OAB: 31674/PB) - 1º andar
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2026 1003833-86.2021.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 3ª Vara; Ação: Desapropriação; Nº origem: 1003833-86.2021.8.26.0191; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP; Advogado: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP); Apelado: Carlos Alberto Licca Torhac; Apelado: Leonardo Licca Torhac (Falecido) e outros; Advogado: Tiago Oliveira Rodovalho de Alencar Rolim (OAB: 18507/PB); Advogado: Vaclav Havel Andrade Bernardo (OAB: 31674/PB); Apelado: Angelita Gonçalves Torhac; Apelada: Alexandra Goncalves Thorac (Revel); Apelada: Solange de Assis Guilherme Balduino; Apelado: Jeno Torhacs (Espólio); Invtante: Aurea Celeste Martins Torhacs; Advogado: Ricardo Martins Cavalcante (OAB: 178088/SP); Advogada: Flávia Carballo Coelho (OAB: 180073/SP); Apelado: Aurea Celeste Martins Torhacs; Advogado: Ricardo Martins Cavalcante (OAB: 178088/SP); Advogada: Flávia Carballo Coelho (OAB: 180073/SP)
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