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1003832-62.2018.8.26.0529

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Despacho

    DESPACHO Nº 1003832-62.2018.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apte/Apdo: Sociedade Alphaville Residencial 5 - Apda/Apte: Cristina Balagué Montalá Olivi - Apdo/Apte: Roberto Luchini Olivi - Não comprovado o recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso extraordinário, uma vez que, em se tratando de pagamento efetuado por meio da Plataforma PagTesouro, não foi trazido o respectivo comprovante gerado pelo E. STJ com a indicação do número do processo, nos termos do art. 5º, § 2º, da Resolução STJ/GP nº 7/2025 (único documento hábil para os fins previstos no "caput" do art. 5º da mencionada Resolução quando o recolhimento é realizado por meio do PagTesouro), o recorrente deverá recolher o valor devido das custas em dobro no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, dispensado o porte de remessa e retorno por se tratar de autos eletrônicos (§ 3º do mesmo dispositivo legal). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Vera Maria Garaude (OAB: 146251/SP) - Maria Luciana Fernandes Caldo (OAB: 169753/SP) - Cristina Balagué Montalá Olivi (OAB: 182393/SP) (Causa própria) - 4º andar

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