Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Cível
Processo 1003826-85.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Mirian Souza do Carmo - Banco Agibank S.A. - Nota de cartório: Ciência às partes do retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a apresentação de eventuais requerimentos nos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo as partes atentar que eventual execução do julgado deverá ocorrer por meio de incidente próprio de cumprimento de sentença, seguindo-se nos principais apenas nas hipóteses de exceções legais expressas. No mais, em conformidade com o art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se a parte ré, por meio de seu advogado, para o recolhimento de metade das custas e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 139,73 (a taxa judiciária na Guia DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6) e R$ 17,21 (despesas diversas na Guia FEDTJ); decorrido na inércia, expeça-se carta AR para intimação, com prazo de 60 (sessenta) dias; havendo o decurso deste último in albis, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa e arquivem-se. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), GUILHERME ESTEVES DOS SANTOS MORAES (OAB 487943/SP)