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Publicações do processo
1003812-12.2026.8.26.0361
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública
Processo 1003812-12.2026.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Simone Pereira dos Santos - Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos com vista ao Ministério Público e, após, à conclusão. - ADV: RAFAEL DIAS ALMEIDA (OAB 497013/SP), JAMAYA FEITOSA NAPOLEÃO BARBOSA (OAB 496048/SP)
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