2026-09-16 · TJSP
Processo 1003809-97.2024.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA - Vistos. I - Defiro o levantamento do depósito em favor da exequente. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) exequente(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Prazo: 5 dias. Fls. 90/91: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado Fls. 157: O advogado apresentou o formulário de MLE preenchido. Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. Em razão de ser fruto de penhora on-line SISBAJUD, caso ainda não tenha sido, deverá a serventia providenciar a transferência da quantia para conta judicial à disposição deste juízo. II - Após o cumprimento da decisão, tornem conclusos para análise do pedido de nova tentativa de penhora on-line de fls. 148/149. Intime-se. - ADV: ALINE SILVERIO PAIVA TERTULIANO DA SILVA (OAB 227427/SP)