2026-09-16 · TRF6
2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 28 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 02 de outubro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 1003799-42.2019.4.01.3803/MG (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL APELANTE: ALICIA CAIXETA DE MATOS ADVOGADO(A): CICERA MARIA BORGES (OAB MG182081) ADVOGADO(A): MICHELE ALVES COUTINHO (OAB MG147566) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026. Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Presidente