Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1003791-57.2026.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Renan Oliveira Chagas - Vistos. 1) Fls. 36/37: Anote-se o observe-se. 2) Renovo o prazo para o requerente dar cumprimento à decisão de fls. 27. 3) Intimem-se. Piracicaba, 14 de setembro de 2026. Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
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