Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras · Despacho
USUCAPIÃO Nº 1003786-11.2026.8.13.0382/MG
AUTOR: NAZARE DE SOUZA SILVA
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (OAB MG144846)
AUTOR: DARIO HOMERO DA SILVA
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (OAB MG144846)
DESPACHO
Defiro os benefícios da assistência judiciária.
Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 dias, a(s) pessoa (s) em cujo nome estiver transcrito o imóvel, devendo para tanto a autora qualificá-lo ou os seus herdeiros, e, por edital, com o prazo de 20 dias, os interessados ausentes, além de terceiros incertos e desconhecidos.
Cientifiquem-se, para se manifestarem, a União, o Estado e o Município, encaminhando-se cópia da petição inicial.
Após o prazo para contestação, intime-se para impugnação no prazo de quinze dias.
Posteriormente, certificada a prática dos atos determinados, retornem os autos conclusos.
Lavras, data da assinatura eletrônica.
MÁRIO PAULO DE MOURA CAMPOS MONTORO
Juiz de Direito
2ª Vara Cível da Comarca de Lavras