Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1003783-61.2023.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luciana Ferreira Acioli - Fl. 116: Desnecessária a certidão do trânsito em conformidade à sentença homologatória de fl. 110, últimos parágrafos. Tornem os autos ao arquivo. - ADV: JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB 439849/SP)