Processo 1003779-10.2023.8.26.0302

2026-09-16 · TJSP

Processo 1003779-10.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Katia Regina Merino Pereira - - Helton Israel Pereira - Centrovias Sistema Rodoviário Sa - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10037791020238260302. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ROBERTO MARCELLINO JUNIOR (OAB 141458/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB 105688/RJ), ROBERTO MARCELLINO JUNIOR (OAB 141458/SP), CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB 105688/RJ), CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB 105688/RJ), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC)

2026-09-15 · TJSP

Processo 1003779-10.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Katia Regina Merino Pereira - - Helton Israel Pereira - Centrovias Sistema Rodoviário Sa - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar a requerida CENTROVIAS - SISTEMAS RODOVIÁRIOS S/A ao pagamento de indenização por danos materiais aos requerentes no valor de R$ 12.600,00, acrescido de correção monetária pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data dos fatos e juros de mora desde a citação, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, acrescidos de correção monetária pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros de mora, tudo a partir da data do acidente. Condeno a requerida EIXO SP ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono dos requerentes, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. P.I. - ADV: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB 105688/RJ), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC), CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB 105688/RJ), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), ROBERTO MARCELLINO JUNIOR (OAB 141458/SP), CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB 105688/RJ), ROBERTO MARCELLINO JUNIOR (OAB 141458/SP)