Processo 1003777-82.2016.8.26.0529

2026-09-16 · TJSP

Processo 1003777-82.2016.8.26.0529/02 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Elizabete Aparecida da Conceição Lino - Nos termos do item 6 do Comunicado CG n. 582/2026, ciência a parte interessada da efetivação da assinatura do MLE pelo magistrado(a) condutor(a) do feito. - ADV: MAIANNE CRISTINA NERIS DE AGUIAR (OAB 419678/SP), ELIZABETE APARECIDA DA CONCEIÇÃO LINO (OAB 417582/SP)

2026-08-26 · TJSP

Processo 1003777-82.2016.8.26.0529/02 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Elizabete Aparecida da Conceição Lino - O formulário apresentado não contém a totalidade das informações necessárias ou não está dentro nos padrões exigidos pelo sistema automatizado de emissão de MLE(s) - ao expedir o MLE, o portal de custas enviou a mensagem "(900,051) Dígito verificador inválido.". Apresente a parte interessada novo Formulário MLE, no prazo de 5 dias. - ADV: MAIANNE CRISTINA NERIS DE AGUIAR (OAB 419678/SP), ELIZABETE APARECIDA DA CONCEIÇÃO LINO (OAB 417582/SP)