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Publicações do processo
1003777-35.2026.8.26.0302
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jaú - 2ª Vara Cível
Processo 1003777-35.2026.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sueli Aparecida Tozzi Pereira - Juliana Tozzi Pereira de Aquino - Vistos. 1) Concedo a gratuidade judiciária. Anote-se. 2) Nomeio inventariante Sueli Aparecida Tozzi Pereira, independentemente de compromisso, servindo cópia desta decisão para todos os fins e efeitos de direito. 3) Providencie a Serventia pesquisa acerca de eventual testamento deixado pelo falecido. 4) Em trinta dias, apresente a inventariante cálculo de ITCMD ou demonstração de hipótese de isenção (Portaria CAT 15, de 06/02/2003). Int. - ADV: CIBELE APARECIDA VICTORINO DE FRANÇA SOARES (OAB 223313/SP), CIBELE APARECIDA VICTORINO DE FRANÇA SOARES (OAB 223313/SP), OSWALDO LUIZ SOARES (OAB 116863/SP)
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