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1003768-49.2026.8.26.0019

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Americana - 1ª Vara Criminal

    Processo 1003768-49.2026.8.26.0019 - Habeas Corpus Criminal - Constrangimento ilegal - Mauro Sergio de Freitas - - Luciano Rodrigo dos Santos da Silva - Por sentença de 03/09/2026, "Por todo o exposto, DENEGO a ordem impetrada por Mauro Sérgio de Freitas e Luciano Rodrigo dos Santos da Silva, em favor de CLÁUDIA REGINA MOTTA, contra ato do DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO 2º DISTRITO POLICIAL de Americana, nos termos da fundamentação, lembrando, negada a liminar. Oficie-se à autoridade impetrada, com cópia desta decisão. P.I.C." - ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)

    Fonte oficial

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