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Publicações do processo
1003764-25.2026.8.26.0047
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões
Processo 1003764-25.2026.8.26.0047 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.S.M.S. - - J.S.M.S. - VISTA OBRIGATÓRIA: Deverá a procuradora juntar aos autos a devida nomeação para a expedição de certidão de honorários. - ADV: FABIANA MOREIRA MILEO BISSOLI (OAB 210627/SP), FABIANA MOREIRA MILEO BISSOLI (OAB 210627/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões
Processo 1003764-25.2026.8.26.0047 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.S.M.S. - - J.S.M.S. - Estando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO por sentença, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado (fls. 01/04), e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO das partes, de acordo com a nova redação do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal (Emenda Constitucional n.º 66/10) c.c. o artigo 1.571, inciso IV, do Código Civil. Homologo a desistência ao prazo recursal, conforme requerido, com o trânsito em julgado nesta data. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Assis/SP, para que proceda a margem do assento de casamento sob a matrícula 115956 01 55 2020 2 00078 265 0023588 57 a necessária averbação, constando que os autores voltarão a assinar o nome de solteiros: ele (J. S. da M. S.), ela (F. da M. S.), observando que será realizada com isenção de taxas e emolumentos. Não há bens a partilhar. Arbitro os honorários dos patronos nomeados sob o código 211 - fls. 05, conforme tabela do convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, expedindo-se a certidão no momento oportuno, se juntada aos autos a DEVIDA nomeação com o número do Registro Geral de Indicação da OAB local. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. - ADV: FABIANA MOREIRA MILEO BISSOLI (OAB 210627/SP), FABIANA MOREIRA MILEO BISSOLI (OAB 210627/SP)
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