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TJSP · Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões
Processo 1003755-63.2026.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.B.L.M. - Vistos. O patrono deverá juntar aos autos o documento de fls. 28, devidamente assinado pelo genitor da criança. Após, tornem-me os autos conclusos com urgência. Int. - ADV: SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP)
TJSP · Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões
Processo 1003755-63.2026.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.B.L.M. - Vistos. Defiro à requerente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Cuida-se de pedido de adoção cumulado com destituição do poder familiar, formulado por P. de B. L. M., atual cônjuge do genitor, em face de L. F. de O., genitora do menor R. Y. F. M. Embora o genitor não esteja obrigado a integrar a lide, sua anuência constitui requisito para o processamento do pedido de adoção. Nesse contexto, embora a autora sustente que a pretensão conta com tal consentimento, verifica-se que o genitor não subscreve a petição inicial, tampouco foi juntada qualquer declaração por ele firmada que evidencie sua concordância com o pedido. Assim, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a requerente comprove a anuência do genitor. Com a comprovação, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público e, oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP)
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