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TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1003755-14.2026.8.13.0342/MG AUTOR: ELENICE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EDLAINE GOMES MIRANDA (OAB MG139074) ADVOGADO(A): PAULIANA MIRANDA BORGES REZENDE (OAB MG154813) DESPACHO Vistos, etc. Defiro a gratuidade de justiça à autora. Considerando que a inicial preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC/2015, e diante das especificidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de realização da audiência de conciliação (arts. 139, IV e 334, parág. 4º, II, ambos do CPC/2015). Cite-se a parte ré para contestar o feito, no prazo de 15 dias. O ato citatório deverá constar as advertências e ressalvas legais, mormente aquelas previstas nos arts. 341 e 344 do CPC/2015. Apresentada contestação, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, atentando-se, se for o caso, para as disposições do art. 338 do CPC/2015. Tudo feito, conclusos. Cumpra-se.
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