Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/09/2026
1003753-88.2025.8.26.0642; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ubatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003753-88.2025.8.26.0642; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luiz Roberto de Queiroz Martini; Advogada: Ana Carolina Loureiro Veneziani Bilard de Carvalho (OAB: 217103/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
2026-08-27 · TJSP
Processo 1003753-88.2025.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luiz Roberto de Queiroz Martini - VISTOS. Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo (artigo 43, da Lei 9.099/95). Verifico que já foram apresentadas as contrarrazões. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal para julgamento. - ADV: ANA CAROLINA LOUREIRO VENEZIANI BILARD DE CARVALHO (OAB 217103/SP)
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