2026-09-16 · TJSP
Processo 1003752-70.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Assistência Social - Célia Regina de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro o levantamento das importâncias de R$ 15.871,10 (quinze mil, oitocentos e setenta e um reais e dez centavos), em favor da parte autora e/ou seu advogado, e de R$ 1.587,10 (um mil, quinhentos e oitenta e sete reais, dez centavos), em favor de seu advogado, com os devidos acréscimos legais, depositadas junto ao Banco do Brasil. Providencie a serventia pesquisa junto ao Portal de Custas. Apresentados os dados bancários (página 181), indique se o beneficiário é isento do imposto de renda, no prazo de 5 dias. Após, nos termos dos Comunicados nº 318/2023 e 744/2023, expeçam-se os alvarás, com os acréscimos legais. Expedidos e encaminhados os alvarás, intime-se o(a) requerente, pessoalmente, desta decisão. Após a juntada do mandado, arquivem-se os autos com a cautelas de praxe. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO. Intime-se - ADV: MARCELO HENRIQUE ZANONI (OAB 229125/SP), REINALDO LUIS MARTINS (OAB 312460/SP)