Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública
Processo 1003752-23.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Padronizado - Luciana dos Reis Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e outro - Vistos. Indefiro a complementação do parecer técnico anteriormente apresentado, conforme requerido pela autora às fls. 405/412. O parecer técnico juntado às fls. 382/390 foi elaborado pelo órgão de assessoramento técnico do Poder Judiciário e contém elementos suficientes para subsidiar a formação do convencimento deste Juízo. Eventuais insurgências quanto às conclusões ali lançadas dizem respeito ao mérito da demanda e serão apreciadas por ocasião da prolação da sentença, em conjunto com os demais elementos de prova constantes dos autos. Intime-se e voltem- me conclusos para saneamento do feito ou julgamento no estado. Jacareí, 04 de setembro de 2026. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/SP), JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)