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Publicações do processo
1003748-58.2026.8.26.0019
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1003748-58.2026.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.A.O. - - M.N.A. - Vistos. Verifico que, na decisão de fls. 53, foi determinada a remessa dos autos ao Ministério Público para parecer final de mérito, com posterior conclusão para eventual sentença. Contudo, melhor compulsando os autos, a citação realizada por WhatsApp de fls. 48 não observou integralmente as exigências estabelecidas na decisão de fls. 40/42. Assim, a fim de evitar futura alegação de nulidade, torno sem efeito a decisão de fls. 53 e deixo de reconhecer a validade da citação realizada. Expeça-se novo mandado de citação, com urgência, pela modalidade WhatsApp, devendo o Oficial de Justiça observar rigorosamente as exigências estabelecidas na decisão de fls. 40/42 para o regular cumprimento do ato. Cumprida a diligência e decorrido o prazo para resposta, sem manifestação da parte requerida, tornem os autos conclusos, independentemente de nova vista ao Ministério Público. Int. Americana, . - ADV: ROGERIO SANTA ROSA (OAB 318270/SP), ROGERIO SANTA ROSA (OAB 318270/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1003748-58.2026.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.A.O. - - M.N.A. - Vistos. Em vista da certidão de fls. 52, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para, se o caso, oferecer parecer final de mérito. Após, tragam-me conclusos para eventual sentença. Int. Americana, . - ADV: ROGERIO SANTA ROSA (OAB 318270/SP), ROGERIO SANTA ROSA (OAB 318270/SP)
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