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Publicações do processo
1003747-38.2025.8.26.0236
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 1003747-38.2025.8.26.0236/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ibitinga - Embargte: Estado de São Paulo - Interessado: Município de Tabatinga - Embargda: Lilia Marcia Gomes - DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 1003747-38.2025.8.26.0236/50000 Comarca: Ibitinga Embargante: Estado de São Paulo Embargado: Lilia Marcia Gomes Interessado: Município de Tabatinga Juiz: HENRIQUE VASCONCELOS LOVISON Relator: DJALMA LOFRANO FILHO Voto n. 30951 Vistos. Intimem-se a parte contrária a responder ao recurso, nos termos do artigo 1.023, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 2 de setembro de 2026. DJALMA LOFRANO FILHO Relator - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Fernando Moreira Dardaqui Bianchi (OAB: 411867/SP) (Procurador) - Andressa Fernanda Borges P. da Costa Neves (OAB: 302027/SP) (Procurador) - Jaqueline Luiza Baldo (OAB: 419554/SP) - 1° andar
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