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TJSP · Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara da Família e das Sucessões
Processo 1003744-88.2024.8.26.0084 - Arrolamento Comum - Dissolução - Ana Loritana de Freitas - Vistos. I- Em face da certidão de fls. 56, nos termos da decisão de fls. 52/53, último parágrafo do item II, oficie-se ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Lençóis Paulista-SP, a fim de que informe se foi comprovado o óbito do cônjuge, de nome João José de Souza, quando houve a lavratura da certidão de óbito de ELIZENA SOARES DE SOUSA, cujo assento foi registrado no livro C-14, às fls. 167 verso, sob o n° 5323. Caso positivo, deverá enviar a este Juízo cópia da certidão de óbito de João José. Serve como ofício a presente decisão, assinada digitalmente, que deverá ser instruído com cópia da certidão de óbito de fls. 29 e encaminhado pela inventariante, que deverá fazer a comprovação nos autos. II- Sem prejuízo do quanto acima determinado, caso não seja localizada a certidão de óbito do genitor do inventariado, deverá a inventariante diligenciar junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Campo Grande/MS, a fim de obter a certidão de casamento do genitor do inventariado, na qual poderá constar os dados do assento de óbito procurado. Int. - ADV: ANDREIA REGINA ALVES (OAB 243394/SP)
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