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Publicações do processo
1003742-04.2026.4.01.3310
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE EUNÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria 9783794, de 14 de fevereiro de 2020, desta Subseção, fica determinada a intimação da parte autora para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, para que providencie a juntada aos autos dos seguintes documentos, sob pena de extinção: a) LAUDO MÉDICO REFERENTE À INCAPACIDADE LABORAL, com o nome e assinatura do médico subscritor, além de indicação do CID. Eunápolis/BA, 3 de agosto de 2026. Assinado Eletronicamente
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