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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cotia · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003738-37.2025.8.26.0152/SP AUTOR: SILVANA MARQUES MACEDO ADVOGADO(A): RAFAEL SMANIA ALBINO (OAB SP371007) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimada pela segunda vez, a parte autora não cadastrou cumprimento de sentença, impedindo o prosseguimento do feito, via sistema EPROC (vide INFOEPROC 17). Assim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe independentemente de nova intimação, eventual prosseguimento do feito poderá ser realizado posteriormente, com oportuno cadastro do incidente processual e apresentação de planilha atualizada do débito, pela interessada. Processos digitais: decorrido 1 (um) ano do arquivamento dos processos eletrônicos extintos, serão mantidos no sistema de informática apenas os dados mínimos indispensáveis à expedição de certidão de objeto e pé, homonímia e consulta de andamento. Os demais dados serão excluídos do sistema de informática e arquivados em meio eletrônico de segurança. A exclusão de dados do sistema de informática se sujeitará, no que for pertinente, à disciplina estabelecida para a destruição de autos de execução fiscal (item 166 e 166.1 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral). Int.
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