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Publicações do processo
1003733-28.2026.8.26.0007
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1003733-28.2026.8.26.0007 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Thaur Trindade de Lima - Thamy Trindade de Lima - - Thayse Trindade de Lima - - Leonardo Reis de Lima - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais n. 1.896.526/DF e n. 1.895.486/DF (Tema 1074) decidiu que nos Arrolamentos a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis. Dê-se ciência a FESP, via portal eletrônico. À parte, homologação da partilha. - ADV: VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP)
Intimação
TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1003733-28.2026.8.26.0007 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Thaur Trindade de Lima - Thamy Trindade de Lima - - Thayse Trindade de Lima - - Leonardo Reis de Lima - Vistos. HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 39/43, nestes autos de Arrolamento Comum dos bens deixados pelo falecimento de Benedicto de Lima Neto, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública. Desnecessária a expedição de formal de partilha, porquanto, não há bens sujeitos a registro no CRI. Expeça-se o alvará para levantamento dos créditos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. - ADV: VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP)
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