Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1003733-18.2026.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - José Aguinaldo Caiares - Vistos. Págs.52/54: defiro os benefícios da justiça gratuita, anote-se. Recebo o recurso interposto pelo requerente. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com ou sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: CARLOS GUILHERME RAMOS DE ALMEIDA (OAB 491006/SP)
2026-09-09 · TJSP
Processo 1003733-18.2026.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - José Aguinaldo Caiares - Vistos. Ciente do recurso interposto pelo requerente. Para análise do pedido de Justiça Gratuita, deverá o requerente apresentar os últimos três holerites em 05 (cinco) dias. Int. - ADV: CARLOS GUILHERME RAMOS DE ALMEIDA (OAB 491006/SP)
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