Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
VISTA
Nº 1003731-92.2021.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Município de Ourinhos - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Victor Augusto Olivera Rosa - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Gustavo Henrique Paschoal (OAB: 220644/SP) (Procurador) - Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues (OAB: 174516/SP) (Procurador) - Mirella Fernandes Atanazio (OAB: 447034/SP) - 1º andar
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