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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível
Processo 1003729-63.2025.8.26.0156 - Inventário - Inventário e Partilha - Juan Pablo Lobo Pinheiro e outros - Gesselia Luiza Gouveia dos Santos - Vistos. Fls. 95/96: ciência ao Ministério Público. Intime-se a inventariante para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente as primeiras declarações, junte a certidão negativa de débitos federais do falecido, junte a certidão de inexistência de testamento, e habilite o espólio no processo de usucapião nº 1001271-88.2016.8.26.0156. Ademais, no mesmo prazo, deverá comprovar o envio dos ofícios de fls. 68 às respectivas instituições bancárias. - ADV: ERICA MARIA RIBAS ROSA DE OLIVEIRA (OAB 288951/SP), BRUNA CRISTINA ROCHA DE PAULA (OAB 348383/SP), ERICA MARIA RIBAS ROSA DE OLIVEIRA (OAB 288951/SP), ERICA MARIA RIBAS ROSA DE OLIVEIRA (OAB 288951/SP), ERICA MARIA RIBAS ROSA DE OLIVEIRA (OAB 288951/SP), MARCELO JOSÉ PIMENTEL BARBOSA (OAB 341955/SP), MARCELO JOSÉ PIMENTEL BARBOSA (OAB 341955/SP), MARCELO JOSÉ PIMENTEL BARBOSA (OAB 341955/SP), MARIA GABRIELA CORREA PAIM (OAB 304634/SP), MARCELO JOSÉ PIMENTEL BARBOSA (OAB 341955/SP)